TCM determina que Prefeitura de SP não assine aditivo para que PPP da Iluminação Pública assuma semáforos
Em nota, a gestão municipal afirmou que 'prestará todos os esclarecimentos necessários'.
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), conselheiro João Antonio, emitiu nesta quinta-feira (3) um alerta para que a Prefeitura de São Paulo não assine um aditivo de contrato, que, na prática, repassará o serviço de modernização dos semáforos da cidade de São Paulo à Parceria Público-Privada da Iluminação Pública.
O ofício encaminhado ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), determina a apresentação de informações no prazo de 48 horas.
“Encaminho o presente ALERTA para que, em razão da complexidade e relevância da matéria, assim como do impacto financeiro envolvido, não seja concretizada a assinatura de Termo Aditivo ao contrato em referência até que ocorra a prévia manifestação desta Corte de Contas, determinando a apresentação, no prazo de 48 horas, de informações a respeito das medidas adotadas sobre a matéria, bem como o envio de toda documentação atualizada acerca dos procedimentos que tratam do tema”, diz o texto.
A reportagem questionou a gestão municipal sobre o ofício do presidente do TCM. Em nota, a prefeitura afirmou que "prestará todos os esclarecimentos necessários."
O alerta foi enviado um dia após o assunto ser debatido no plenário do Tribunal.
Em sua manifestação, nesta quarta-feira (2), o conselheiro Mauricio Faria expôs sua preocupação quanto ao fato de um processo administrativo estar em andamento "sem qualquer transparência", na avaliação dele. O conselheiro menciona, inclusive, que o TCM não consegue ter acesso a informações desse processo.
TCM determina que Prefeitura de SP não assine aditivo para que PPP da Iluminação Pública assuma semáforos
Em nota, a gestão municipal afirmou que 'prestará todos os esclarecimentos necessários'.
Por Léo Arcoverde, GloboNews — São Paulo
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Semáforos e postes de luz na Avenida Mutinga, em São Paulo. — Foto: CESAR CONVENTI/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM), conselheiro João Antonio, emitiu nesta quinta-feira (3) um alerta para que a Prefeitura de São Paulo não assine um aditivo de contrato, que, na prática, repassará o serviço de modernização dos semáforos da cidade de São Paulo à Parceria Público-Privada da Iluminação Pública.
O ofício encaminhado ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), determina a apresentação de informações no prazo de 48 horas.
“Encaminho o presente ALERTA para que, em razão da complexidade e relevância da matéria, assim como do impacto financeiro envolvido, não seja concretizada a assinatura de Termo Aditivo ao contrato em referência até que ocorra a prévia manifestação desta Corte de Contas, determinando a apresentação, no prazo de 48 horas, de informações a respeito das medidas adotadas sobre a matéria, bem como o envio de toda documentação atualizada acerca dos procedimentos que tratam do tema”, diz o texto.
A GloboNews questionou a gestão municipal sobre o ofício do presidente do TCM. Em nota, a prefeitura afirmou que "prestará todos os esclarecimentos necessários."
O alerta foi enviado um dia após o assunto ser debatido no plenário do Tribunal.
Em sua manifestação, nesta quarta-feira (2), o conselheiro Mauricio Faria expôs sua preocupação quanto ao fato de um processo administrativo estar em andamento "sem qualquer transparência", na avaliação dele. O conselheiro menciona, inclusive, que o TCM não consegue ter acesso a informações desse processo.
O processo “de acesso restrito, inclusive para este Tribunal, encontra-se com tramitação avançada, existindo até mesmo uma minuta de Termo Aditivo ao Contrato de PPP da Iluminação. Pela restrição de visualização imposta, é possível somente verificar os andamentos, sem acesso a qualquer conteúdo dos documentos, possibilitando inferir que houve tramitação no âmbito dos Gabinetes da Secretaria Municipal de Transportes e da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, inclusive com manifestação de suas respectivas Assessorias Jurídicas”, diz a manifestação de Faria.
Histórico
A PPP da iluminação foi proposta em 2015, pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). A licitação foi feita, mas no começo de 2018 foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, porque havia a suspeita de que uma funcionária da Prefeitura tinha favorecido a empresa vencedora.
O Ministério Público pediu o arquivamento do caso e o STJ, então, liberou a PPP.
Entre os serviços abordados no contrato R$ 7 bilhões estão cerca de 618 mil pontos modernizados de luz com controle à distância, 60 mil pontos ampliados, 16 mil novos pontos em equipamentos urbanos como monumentos, fachadas e obras de arte e substituição por luminárias por LED para reduzir o consumo de energia.
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