Prefeitura apresenta novo texto para Lei de Zoneamento, que pode permitir prédios mais altos em SP; população pode opinar online

Além do formulário online, haverá audiências públicas virtuais ao longo do mês de agosto. Atualmente, a altura máxima permitida para prédios nos entornos de vilas é de 15 metros; com a alteração, poderá passar para 28 metros no interior dos bairros.

A Prefeitura de São Paulo divulgou, nesta sexta-feira (4), a minuta final de projeto de lei para a revisão parcial da Lei de Zoneamento da capital. O texto traz propostas de ajustes para a legislação e ficará disponível para consulta e contribuições da população até o dia 25.

A página Participe+ permite que os munícipes enviem opiniões sobre cada artigo da lei.

Além do formulário online, haverá audiências públicas virtuais ao longo do mês de agosto (veja abaixo). Segundo a gestão municipal, o documento também será discutido em reuniões com órgãos colegiados, como o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU).

Depois dos debates, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para votação.

Em maio, foi apresentada a primeira versão da minuta. A revisão da Lei de Zoneamento, explicou a prefeitura, é necessária em razão da aprovação da revisão do Plano Diretor Diretor Estratégico (PDE).

Isso porque, na prática, quem define, de fato, as alterações presentes no PDE é a Lei de Zoneamento, como largura das calçadas, regiões que podem receber dark kitchens, quais serão os eixos de verticalização e os locais em que poderão ser construídos prédios mais altos.

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