Educação, Saúde e Transportes tiveram os maiores aumentos no projeto da Lei Orçamentária Anual. Setor de obras, habitação popular e produções audiovisuais tiveram queda.
A Prefeitura de São Paulo enviou na última sexta-feira (29) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para a Câmara Municipal. O texto, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), prevê um orçamento de R$ 110,7 bilhões para a capital — valor cerca de 16% maior do que o aprovado para este ano.
Em 2024, haverá eleições municipais, e Nunes é pré-candidato à reeleição.
A LOA norteia os gastos da gestão municipal, definindo a quantidade de recursos públicos a ser destinada para cada setor, como Saúde, Educação e Transporte.
Além de custear os serviços públicos, a verba prevista na LOA também é direcionada para o cumprimento do Plano de Metas, estabelecido no início de cada governo. No caso de Nunes, foram definidas 77 metas a serem realizadas entre 2021 e 2024. Contudo, o documento foi alterado em abril deste ano,
com inclusão de nove metas novas, modificação de 41 já existentes e exclusão de uma.
Os maiores repasses propostos pela prefeitura são para os seguintes órgãos:
- Secretaria Municipal de Educação (SME): R$ 22 bilhões (aumento de 11,7% em relação a 2023)
- Fundo de Saúde: R$ 17,7 bilhões (aumento de 6,1% em relação a 2023)
- SPTrans: R$ 11,5 bilhões (aumento de 6,4% em relação a 2023)
- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT): R$ 9,7 bilhões (aumento de 57,1% em relação a 2023)
O crescimento mais considerável nos repasses de verba foi para a SMT, que terá R$ 2 bilhões voltados somente para a substituição de ônibus da frota municipal por veículos elétricos, ao menos 20% do total (11.934 ônibus), como estabelecido nas metas do início da gestão.
Apesar de restar apenas um ano e três meses de governo, até esta terça-feira (3), a prefeitura só havia atingido o índice de 2,3% da frota (270) movida a energia não poluente, sendo que a maior parte dos veículos que se encaixam nessa classificação são trólebus antigos (201).
Outro aumento no setor de transportes foi na verba destinada ao subsídio do sistema (compensação tarifária). O projeto estabelece R$ 5,1 bilhões para isso, valor total gasto em 2022. Na LOA 2023, o aprovado foi de R$ 3,8 bilhões, valor que já foi transformado em R$ 4,2 bilhões ao longo do ano.
As quedas de repasse mais significantes na proposta são:
- Fundo de Habitação — Cohab: R$ 60,9 milhões (queda de 87,1%)
- Cinema e Audiovisual — SPCine: R$ 8 milhões (queda de 69,8%)
- SP Obras: R$ 304,3 milhões (queda de 38,4%)
- SP Urbanismo: R$ 39,3 milhões (queda de 28,5%)
- Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia: R$ 226,7 (queda de 11,3%)
A verba total destinada às subprefeituras também teve queda, de 9,1%. Das 32 subprefeituras, 21 estão com valores reduzidos no projeto, apenas 11 apresentam crescimento na verba. As maiores quantias estão destinadas para as subprefeituras da Sé (R$ 117,6 milhões) e de São Mateus (R$ 58,1 milhões) respectivamente.
O atual governo tem até o final de 2024 para cumprir seu plano de metas. Há possibilidade de que Ricardo Nunes não esteja à frente da prefeitura até lá. Caso saia como candidato nas próximas eleições municipais, ele deverá deixar o comando do Executivo até o início de abril, seis meses antes do pleito, conforme estabelece a Constituição Federal.
Tramitação do projeto
Uma vez protocolado na Câmara, o projeto da LOA é encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, cujo presidente fica responsável por designar um relator que irá elaborar um parecer sobre o documento.
Enquanto isso, serão realizadas audiências públicas (veja calendário abaixo), nas quais a população poderá opinar e sugerir alterações ao plano apresentado pela prefeitura. Tais mudanças podem ou não ser incorporadas pelo relator, que terá de elaborar um parecer definitivo em nome da comissão.
Após aprovado pela comissão, o projeto será discutido e votado em plenário. Com o sinal positivo dos vereadores, ele deverá passar novamente pela comissão, que avaliará as mudanças implementadas à proposta original, produzindo um novo parecer sobre o documento, que será encaminhado para a segunda e definitiva votação no plenário.
Quando aprovado, o projeto seguirá para a sanção do prefeito da capital, que tem como prazo final 31 de dezembro. Se o ano virar e a Lei Orçamentária não for sancionada, o orçamento da capital será baseado na LOA 2023, com os devidos reajustes inflacionários.
Calendário de Audiências Públicas - LOA 2024
04/10 — Tema: Finanças e Planejamento
- Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar | Viaduto Jacareí, nº100
- Horário: das 10h às 12h
07/10 — Tema: Subprefeituras da Zona Leste
- Local: Subprefeitura da Vila Prudente | Avenida do Oratório, nº172
- Horário: das 10h às 14h
10/10 — Tema: Habitação
- Local: Salão Nobre - 8º andar | Viaduto Jacareí, nº100
- Horário: das 10h às 14h
18/10 — Tema: Mobilidade, Transportes e Segurança Urbana
- Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar | Viaduto Jacareí, nº100
- Horário: das 10h às 12h
19/10 — Tema: Justiça, Previdência, Transparência e Relações Internacionais
- Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar | Viaduto Jacareí, nº100
- Horário: das 10h às 13h
21/10 — Tema: Subprefeituras da Zona Sul
- Local: Teatro Paulo Eiró | Avenida Adolfo Pinheiro, nº765
- Horário: das 10h às 14h
24/10 — Tema: Subprefeituras do Centro e Zona Norte
- Local: Salão Nobre - 8º andar | Viaduto Jacareí, nº100
- Horário: das 10h às 14h
26/10 — Tema: Cultura
- Local: Salão Nobre - 8º andar | Viaduto Jacareí, nº100
- Horário: das 10h às 15h
31/10 — Tema: Trabalho, Desenvolvimento e Inovação
- Local: Salão Nobre - 8º andar | Viaduto Jacareí, nº100
- Horário: das 10h às 15h
07/11 — Tema: Saúde, Turismo, Verde e Meio Ambiente
- Local: Salão Nobre - 8º andar | Viaduto Jacareí, nº100
- Horário: das 10 às 15h
11/11 — Tema: Subprefeituras das regiões Norte e Oeste
- Local: Tendal da Lapa | Rua Guaiacurus, nº110
- Horário: das 10h às 14h
14/11 — Tema: Subprefeituras, Infraestrutura, Obras, Concessões e Parcerias
- Local: Salão Nobre - 8º andar | Viaduto Jacareí, nº100
- Horário: das 10h às 15h
21/11 — Tema: Assistência Social e Direitos Humanos
- Local: Salão Nobre - 8º andar | Viaduto Jacareí, nº100
- Horário: das 10h às 15h
22/11 — Tema: Educação e Esportes
- Local: Auditório Prestes Maia - 1º andar | Viaduto Jacareí, nº100
- Horário: das 10h às 15h
25/11 — Subprefeituras da Zona Leste
- Local: CEU Inácio Monteiro | Rua Barão Barroso do Amazonas, nº155
- Horário: das 10h às 14h
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