Entenda as principais mudanças do novo Zoneamento aprovado em SP

 Revisão da Lei de Zoneamento foi aprovada em primeiro turno na Câmara Municipal de SP nessa 3ª feira; votação final ocorre ainda neste mês

A revisão da Lei de Zoneamento da capital paulista, que determina o que pode ser construído e explorado em cada imóvel da cidade, avançou na Câmara Municipal nessa terça-feira (12/12), com a aprovação do projeto em primeiro turno pelos vereadores paulistanos.

Para que as mudanças no Zoneamento vigente desde 2016 se consolidem, o Legislativo ainda terá de aprovar a proposta enviada pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e modificada pelos parlamentares em um segundo turno, o que deve ocorrer no próximo dia 21/12.

Veja abaixo as seis principais mudanças previstas no projeto aprovado:

Eixos de transporte público

Uma das mudanças que causou mais discussão é a que aumenta as áreas chamadas Zonas de Estruturação Urbana (ZEUs). São ruas ao redor dos corredores de ônibus e das estações do metrô que têm regras especiais de zoneamento. Nelas, não há limite de altura dos prédios e os terrenos tem um potencial de aproveitamento maior do que no restante da cidade.

Corredor da Avenida Rebouças

No centro, os vereadores atenderam a uma demanda de empresários e permitiram comércios mais robustos no lado ímpar da Avenida Rebouças, um dos principais eixos de ligação entre o centro e a zona oeste da cidade. Esse lado da Rebouças é o que marca a fronteira com os Jardins, área nobre da cidade classificada como Zona Exclusivamente Residencial (ZER). Até agora, apesar do grande fluxo de veículos na Rebouças, no lado ímpar da via só era possível existir comércios que não causavam muito impacto no trânsito por atrair poucos consumidores, como showrooms.

Áreas de vila

Por causa do aumento das áreas classificadas como ZEUs, algumas ruas no miolo de bairros passaram a comportar arranha-céus. Por isso, o Legislativo criou uma trava para esse tipo de classificação nessas pequenas ruas fechadas, com intuito de preservar as casas desses locais.

Edifícios “conceito”

A Câmara aprovou regras que vão permitir aos chamados “edifícios conceito” — prédios que, em tese, são menos agressivos ao meio ambiente, com área permeável de solo maior e mais vegetação — obterem desconto de até 20% no valor de outorga onerosa (a taxa que as construtoras devem pagar à Prefeitura para erguer novos prédios). A medida é uma forma de estimular construções mais sustentáveis. A oposição, porém, criticou muito a mudança, com o argumento que ela cria um benefício às incorporadoras sem estudos técnicos que comprovem que a medida é eficiente.

Proteção do verde x habitação na periferia

Os vereadores promoveram alterações que regularizaram loteamentos clandestinos já consolidados que foram feitos em áreas de preservação ambiental na periferia da cidade. Há exemplos assim em comunidades da Vila São José, bairro da Subprefeitura de Capela do Socorro, na zona sul, e no Jardim Paulistano, na Subprefeitura da Brasilândia, zona norte da capital. Por outro lado, o total de Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM) na cidade subiu com o novo plano, com a inclusão de parques estaduais como áreas de preservação.

Preservação ao redor de área indígena

Ainda tratando da preservação ambiental, a Câmara decidiu que um terreno na entrada da Terra Indígena Jaraguá, na zona norte, foi transformado em ZEPAM, atendendo a um pedido da comunidade local. A área era classificada como zona onde poderiam ser construídas habitações populares e já havia até um projeto aprovado de uma construtora para erguer um empreendimento na região.