Prefeitura de SP multa em R$ 1,7 milhão empresa que administra o Vale do Anhangabaú, por descumprimento do contrato de concessão
Fiscalizações feitas em 2022 indicaram falta de itens como bebedouros, wi-fi e ativação obrigatória de quiosques. Multas de R$ 5 milhões foram sugeridas à época, mas ainda não tinham sido aplicadas pela gestão municipal. Agora, secretaria das Subprefeituras fez autuação e diz que valor da punição ainda pode subir.
A Prefeitura de São Paulo multou em R$ 1,7 milhão o consórcio 'Viva o Vale' – responsável pela administração do Vale do Anhangabaú revitalizado – por descumprimento do contrato de concessão, assinado em julho de 2021.
As irregularidades haviam sido denunciadas em agosto de 2023. A reportagem teve acesso a planilhas de fiscalização que apontavam ao menos 17 itens do contrato de concessão que estavam sendo descumpridos sistematicamente pela empresa
As fiscalizações feitas pela prefeitura aconteceram em setembro e dezembro de 2022. Entre os itens irregulares estavam a falta de coisas básicas, como a instalação de bebedouros e wi-fi na área concedida, não ativação dos quiosques e a não implementação de postos de segurança no local.
Na época, os fiscais da prefeitura sugeriram aplicar multas em torno de R$ 5 milhões ao Consórcio 'Viva o Vale' — R$ 3,4 milhões de multas calculadas e R$ 1,7 milhão por dia de atraso. Contudo, a gestão Ricardo Nunes (MDB) ainda não havia emitido essas multas.
Agora, passados mais de seis meses da denúncia, a Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB) lavrou as multas e informou que o valor de R$ 1,7 milhão deve sofrer alterações.
"O total das multas aplicadas à concessionária é de R$ 1,7 milhão. Esse número deve sofrer alterações, pois sobre ele serão acrescidas a correção monetária e multa por atraso do pagamento do DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo), assim que confirmadas as penalidades que estão em fase recursal", disse a secretaria.
"Cinco milhões de reais era o valor considerado por SMSUB aplicando-se a moratória por dia de atraso e encargos. O valor definitivo será determinado após apreciação dos recursos administrativos apresentados pela empresa. Conforme já informado, as cláusulas descumpridas geraram oito processos. Entre eles está a falta de ativação dos quiosques, bebedouros e postos de segurança", declarou.
Por nota, a concessionária Viva o Vale afirmou que "todas as questões mencionadas estão sendo tratadas diretamente com o poder concedente por meio dos devidos processos previstos em contrato, incluindo a apresentação de recursos competentes às multas mencionadas, que ainda tem partes pendentes de análise."
Reforma de R$ 105 milhões
A revitalização do Vale do Anhangabaú custou à Prefeitura de SP mais de R$ 105,6 milhões, após vários atrasos e aditamentos de contrato com o consórcio de construtoras responsável pela reforma.
Após a entrega, a gestão Bruno Covas (PSDB) assinou um contrato concessão do espaço com a iniciativa privada com duração de dez anos, até 2032. O consórcio vencedor do negócio é formado pelas empresas URBANCOM e WTorre Entretenimento.
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