Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas do Município deu aval para a renovação, mas estabeleceu uma série de recomendações as empresas.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), vai renovar o contrato de concessão para coleta de lixo sem realizar licitação. O valor gira em torno de R$ 80 bilhões.
Cada saco de lixo na capital paulista é recolhido por duas empresas: a Loga e a Ecourbis. O contrato assinado em 2004 com a prefeitura termina em outubro deste ano.
A gestão municipal pretende fazer a renovação da concessão, de 20 anos, de forma automática e sem licitação, algo que era previsto no contrato atual.
Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Contas do Município (TCM) deu aval para isso, mas estabeleceu uma série de recomendações, entre elas:
- a implementação de três ecoparques com unidades de recuperação energética, ou seja, usinas termelétricas que produzem energia a partir do biogás captados dos resíduos;
- a modernização de unidades de triagem;
- a apresentação de um cronograma detalhado de metas de reciclagem de secos e orgânicos;
- procedimentos de fiscalização da execução do contrato.
"O ato do Chefe do Executivo, que optou pela renovação dos contratos de concessão dos serviços divisíveis de limpeza urbana no município de São Paulo, está amparado em na Lei Municipal nº 13.478/02 e nos contratos em vigência, os quais previam a possibilidade de prorrogação das concessões expressamente. Reconhecida a legalidade do ato, não cabia a esta Corte de Contas invadir as competências do Poder Executivo", afirma o TCM em nota.
Nunes ainda afirmou, nesta quinta-feira (30), que a renovação vai trazer ganhos os cofres públicos. A prefeitura apresentou dados ao TCM de que a economia deve chegar aos R$ 2 bilhões.
"Todos os órgãos me direcionaram para que fizesse a renovação, garantindo com a renovação que a cidade sai ganhando na economicidade, na qualidade do serviço. Então vai ficar mais barato para o município renovar do que licitar", explicou o prefeito.
O ambientalista Carlos Bocuhy criticou a renovação do contrato à TV Globo. "Você está falando de um horizonte de 20 anos para destinação de todos os resíduos sólidos de uma cidade do porte de São Paulo. Isso é de interesse público, tem a ver com mudanças climáticas, tem a ver com proteção ambiental. Então, isso demanda uma discussão tecno-científica com a sociedade".
Em nota, a Ecourbis disse que acolhe com "satisfação e serenidade" a renovação e que cumpre todos os pontos contratuais estabelecidos, garantido a destinação final de sete mil toneladas de resíduos domiciliares por dia.
A empresa Loga também considerou positiva a decisão do TCM e disse que manterá suas operações com o mesmo nível de rigor e dedicação demonstrados desde o início do primeiro contrato.
✔️ Fonte G1 SP
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